Essa publicação da Análise Editorial apresenta uma análise detalhada das políticas, fundamentos e ações implementadas pelos escritórios brasileiros em prol da diversidade e inclusão. Com o objetivo de estimular a criação de um ambiente mais inclusivo e igualitário na advocacia empresarial, além de reconhecer os esforços das bancas pesquisadas, a editoria destaca aqueles que, de forma discreta ou significativa, demonstram um compromisso genuíno em promover uma cultura interna baseada nesses valores.

Agradecemos a todas as pessoas que fazem parte dessa jornada conosco! Tenham a certeza de que continuaremos empenhados em cultivar uma cultura interna que valorize as diferenças e promova a equidade em todas as nossas práticas.

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Ela também ressaltou a importância da integração com as lideranças e o papel essencial dos Comitês na discussão contínua de temas sociais. “A mudança de cultura requer ações específicas e o engajamento da chefia para comunicar a relevância da Diversidade e da Inclusão”, afirmou. Bianca enfatizou, também, que todo investimento em pluralidade é válido e que o compromisso com essas causas faz uma grande diferença, tanto no ambiente interno quanto na visão do mercado em relação a quem abraçaas pautas e age para fazer diferença.

Em um cenário atual onde, felizmente, a diversidade é cada vez mais valorizada, é fundamental que continuemos a investir e a evoluir nossas práticas. A dedicação ao tema não só fortalece nosso ambiente de trabalho, mas também alinha a atuação do Serur aos seus valores e ao que a sociedade e o mercado esperam. A transformação cultural é um processo contínuo e, ao reforçar nosso compromisso com a diversidade, garantimos um futuro mais inclusivo e respeitoso para todos(as).

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Bruno Muzzi, sócio da nossa área de Direito Empresarial e Societário, é autor de um dos capítulos, intitulado “A versatilidade da sociedade em conta de participação como instrumento para captação de investimento”.

Funding é tópico presente em estudos de viabilidade e modelagens financeiras. E Bruno buscou fazer uma análise prática da estrutura e funcionamento de uma SCP – Sociedade em Conta de Participação para evidenciar o dinamismo desse tipo societário. O leitor encontrará no texto uma explicação prática sobre as principais características da SCP, analisadas sob uma ótica de negócio.

Para mais detalhes e informações, acesse o nosso link na bio.

O Programa Litígio Zero autoriza a transação créditos tributários em discussão no contencioso administrativo federal. O programa possibilita o parcelamento de créditos tributários, a concessão de descontos aos créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação e a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL.

Nossa equipe de Direito Tributário está à disposição para esclarecimentos acerca do Programa Litígio Zero 2024.

A LCD é um título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro. Será emitida por bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pelo BNDES.

A LCD poderá ser emitida com garantia real, constituída mediante penhor ou cessão de direitos creditórios elegíveis. Esses direitos poderão ser substituídos por outros de risco equivalente. A emissão anual está limitada a R$ 10 bilhões por instituição financeira.

Com relação aos aspectos tributários, os rendimentos estarão sujeitos ao imposto sobre a renda, exclusivamente na fonte, mediante aplicação das seguintes alíquotas: (i) de 0% para os rendimentos auferidos por pessoa física residente ou domiciliada no país, ou pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior que realizar operações financeiras no país de acordo com as normas e as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional; e (ii) 15%, quando auferidos por pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado ou por pessoa jurídica isenta ou optante pelo Simples Nacional.

A distribuição pública da LCD deve observar as normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

O texto destaca que, embora a Lei nº 14.382/2022 tenha integrado o RET aos condomínios de lotes, permanecem dúvidas quanto à necessidade de constituição do patrimônio de afetação para adesão ao regime. A Receita Federal, através da Solução de Consulta Cosit nº 205/2024, confirmou que incorporadores podem optar pelo RET, desde que cumpram os requisitos legais, entre eles a constituição do patrimônio de afetação. As dúvidas surgiram sobretudo quanto à conciliação das regras aplicadas a condomínio de lotes e o entendimento da Receita quanto aos limites temporais para aplicação do RET no loteamento de casas isoladas e geminadas, na forma do art. 68 da Lei 4.591/64. No texto, os autores exploram essas distinções.

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